Por uma Constituição mais amada, respeitada e granjeando mais alargado acordo. O Preâmbulo da Constituição

Na continuação da reflexão nº3 proponho-me abordar, agora, o Preâmbulo da Constituição que mantém, não obstante as revisões efectuadas, marcas que afastam muitos cidadãos. Com efeito está formulado com uma linguagem que reflete a transição dos regimes políticos que ocorreu em 1974 e também da conjuntura internacional e das “bandeiras” políticas da época.

Em primeiro lugar é preciso afirmar com clareza que ela resultou da conjugação das forças políticas legitimadas pelo voto dos portugueses e que posteriormente ao longo dos anos não houve impedimento a realizarem-se sucessivas revisões.

No Preâmbulo, na minha modesta opinião, devia descrever-se melhor, embora sucintamente, a transição operada pelo movimento revolucionário dos capitães, o Movimento das Forças Armadas (M.F.A.) que destituiu o designado Estado Novo, e não o regime fascista, como afirma que a par do que acontecia em Espanha era uma ditadura e que se caracterizava, entre outros, pelos seguintes aspectos:

a) Foi incapaz de resolver adequadamente o problema colonial e tendo permitido a vergonha internacional que ocorreu em Goa, Damão e Diu e em S. João Baptista de Ajudá.

b) Impedia a liberdade de reunião e associação, de liberdade de pensamento, e de imprensa livre.

c) A Polícia Política exercia forte repressão e havia presos por razões políticas tratados pior do que criminosos comuns.

d) Não desenvolveu adequadamente os direitos dos portugueses nas áreas da saúde, educação e progresso social e económico.

e) Isolou-se internacionalmente e não acompanhou o progresso na Europa e no Mundo.

Na parte final do Preâmbulo ao afirmar expressamente a evolução do regime democrático para o socialismo entra-se numa temática muito controversa de natureza ideológica sem definir que tipo de socialismo. Em minha modesta opinião pessoal preferia que se afirmassem os valores da justiça social, da ascensão social e igualdade de oportunidades para todos os cidadãos, da prioridade da irradicação da pobreza, do que dar uma definição determinada ao tipo de regime democrático porque isso depende muito da evolução da opinião pública nacional e internacional e não é possível fixar no tempo. Claro está que tais alterações só serão possíveis se dois terços dos deputados eleitos estiverem de acordo.