Atenção condomínios de Telheiras: Fundo Ambiental comparticipa até 80% dos custos de isolamento ou de substituição de fachadas, pavimentos e coberturas
O Fundo Ambiental lançou um novo apoio para melhoria do desempenho energético e do conforto térmico dos edifícios, neste caso focado em condomínios residenciais. O Programa de Apoio a Condomínios Residenciais tem como objetivo o financiamento de medidas de isolamento térmico das fachadas, coberturas e pavimentos em todo o edifício. Esta pode ser uma excelente oportunidade para os condomínios de Telheiras renovarem estas componentes!
Este Programa abrange edifícios de habitação existentes multifamiliares, licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006. Os beneficiários são representados pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio. A taxa de comparticipação é de 80% (excluindo IVA) caso sejam usados materiais de base natural ou materiais reciclados e de 70% (excluindo IVA) caso se recorra a outros materiais. A taxa de comparticipação e o limite financeiro por fração autónoma renovada são apresentadas na tabela abaixo. Considera-se como fração autónoma renovada aquelas que são diretamente impactadas pela intervenção efetuada, ou seja, no caso da renovação da cobertura do condomínio apenas as frações do último piso são elegíveis para o financiamento. Adicionalmente, cada condomínio está limitado a um apoio total máximo de 150 000 €.
A candidatura tem de recorrer a Acompanhamento Técnico de um perito qualificado, certificado na seguinte plataforma https://www.sce.pt/pesquisa-de-tecnicos/, sendo que este acompanhamento beneficia de um apoio de 400 €. Caso seja efetuada certificação energética para as frações autónomas que assim o pretenderem, esta tem um apoio máximo de 125 € por fração. As empresas ou técnicos têm de possuir alvará ou certificado de empreiteiro de obras e devem ainda estar inscritos em pelo menos uma das seguintes plataformas: https://casaeficiente2020.pt/ ou https://portalcasamais.pt/.
As candidaturas aprovadas deverão ser implementadas no terreno, num prazo máximo de 2 anos (24 meses), contados a partir da data de assinatura do Termo de Aceitação. Tal significa que são elegíveis candidaturas cujas intervenções estejam ainda por realizar à data de submissão. No entanto, deve demonstrar possuir capacidade financeira para assegurar a parte não comparticipada dos custos da empreitada, submetendo o saldo bancário do condomínio.
O prazo para apresentação das candidaturas ao incentivo decorre até dia 28 de dezembro de 2023. A lista de documentos a submeter é extensa e encontra-se no regulamento do programa de apoio, incluindo documentação relativa ao condomínio candidato, à candidatura efetuada e à tipologia de intervenção. Toda a informação sobre o Programa de Apoio a Condomínios Residenciais: https://www.fundoambiental.pt/apoios-prr/c13-eficiencia-energetica-em-edificios/04c13-i012023.aspx
Se tiver alguma dúvida não hesite em contactar a Comunidade de Energia Renovável de Telheiras (CER Telheiras) – um projeto de base voluntária promovido pela Parceria Local de Telheiras e pela Junta de Freguesia do Lumiar – ajudaremos no que conseguirmos: geral@vivertelheiras.pt
Mais informações sobre a CER Telheiras: www.vivertelheiras.pt/certelheiras
