Fundo Ambiental abre nova ronda de financiamento para instalação de energia solar para autoconsumo coletivo em condomínios

O Fundo Ambiental disponibiliza, novamente, um apoio financeiro para a produção de energia elétrica renovável (painéis solares fotovoltaicos), em regime de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC)!

Os painéis solares fotovoltaicos geram eletricidade que pode ser usada para os consumos gerais do condomínio (elevadores, garagens, iluminação, ventilação) e também para cobrir uma parte dos consumos das frações. Na maior parte dos casos, o investimento tem retorno em 5-8 anos, enquanto um sistema fotovoltaico dura 25 anos! Estes sistemas de produção de energia renovável usam a rede elétrica interna do condomínio já existente para partilhar a energia com os usos gerais e as várias frações.

 

Quais os montantes?

Para edifícios residenciais, 70% de comparticipação, para um máximo de 200 000€ por unidade de produção ou 500 000€ por ACC/CER. O IVA não está incluído (tipicamente 6%). Só são elegíveis despesas com data subsequente à data de apresentação da candidatura junto do Fundo Ambiental, podendo incluir custos relativos a ações imateriais (estudos e/ou consultoria) e a aquisição de software e/ou plataformas inteligentes.

 

Quem são os beneficiários?

Pessoas singulares ou coletivas, promotoras de projetos de ACC/CER. Edifícios residenciais, edifícios de serviços/comércio e edifícios da administração pública central.

 

Qual é o prazo?

O prazo atual para submeter é até dia 1 de outubro de 2024. Os projetos aprovados devem depois ser implementados até dia 31 de dezembro de 2025.

 

O que são ACC/CER?

ACC é um grupo de pelo menos dois autoconsumidores de energia renovável organizados, que produzem, cada um, eletricidade renovável para consumo próprio, e estão disponíveis para partilhar a energia produzida entre si, bem como os custos de acesso à rede.

CER é uma pessoa coletiva mediante adesão aberta e voluntária dos seus membros e que estejam localizados na proximidade dos projetos de energia renovável, tendo por objetivo principal propiciar benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros.

Resumindo: O ACC é uma versão simplificada da CER, não sendo uma pessoa coletiva, que é mais adequada no contexto de condomínio.

 

O que é necessário para a candidatura?

• Documentação dos beneficiários do ACC/CER.
• Documentação dos edifícios e frações envolvidos.
• Memória descritiva e projeto da intervenção ACC/CER (incluindo, modelo de partilha, software para gestão consumos/produção, etc).
• Cronograma financeiro.
• É obrigatório que tenha sido efetuado o pedido de licenciamento junto da entidade licenciadora (DGEG), contendo muita da informação para a candidatura.

 

Como posso avançar com a ideia?

Levar a ideia à administração do condomínio. Avaliar a potencialidade em termos de área de telhado, produção do sistema fotovoltaico, consumos de eletricidade atuais, e potenciais membros da ACC/CER. Contactar uma empresa para orçamentar o projeto. Em média, será preciso um painel para os consumos durante o dia de cada fração, aos quais é preciso somar os necessários para os usos comuns.

 

Comunidade de Energia Renovável de Telheiras: Quem somos?

Iniciativa promovida pela Parceria Local de Telheiras e pela Junta de Freguesia do Lumiar que está a trabalhar para um sistema energético mais sustentável e justo. Promovemos a instalação de painéis solares em edifícios e a partilha de energia dentro da comunidade. Já instalámos um projeto piloto no Antigo Lagar da Quinta de São Vicente em que a energia é partilhada com 17 membros. Lançámos recentemente um 2º projeto no Pavilhão Gimnodesportivo do Alto da Faia, sendo que as inscrições terminaram no dia 25 de julho de 2024. Estamos disponíveis para fornecer aconselhamento gratuito a famílias, condomínios e empresas locais sobre poupança energética, energia renovável e apoios financeiros.

Fale connosco sobre a instalação de um sistema fotovoltaico no seu condomínio e podemos ajudar a perceber como avançar com a ideia e concorrer aos apoios financeiros existentes! Contacte-nos através do geral@vivertelheiras.pt.