Fundo Ambiental comparticipa em 70% os custos da instalação de energia solar em condomínios para autoconsumo coletivo
Os painéis solares fotovoltaicos geram eletricidade que pode ser usada para os consumos gerais do condomínio (elevadores, garagens, iluminação, ventilação) e, eventualmente, também para os consumos das habitações! Na maior parte dos casos, o investimento tem retorno em 5-8 anos, enquanto um sistema fotovoltaico dura 25 anos! Face ao crescente aumento dos preços da energia, a instalação de sistemas de energia renovável nos condomínios de Telheiras é cada vez mais importante tanto por razões económicas como ambientais.
Neste contexto, o Fundo Ambiental disponibilizou um apoio financeiro para a produção de energia elétrica renovável (painéis solares fotovoltaicos), em regime de Comunidades de Energia Renovável (CER) e Autoconsumo Coletivo (ACC), para que se atinja 30% de redução do consumo de energia primária nos condomínios!
Quais os montantes?
Para edifícios residenciais, 70% de comparticipação, para um máximo de 200 000€ por unidade produção ou 500 000€ por ACC/CER. O IVA não está incluído (tipicamente 23%). Despesas podem datar desde 1/2/2020, e incluir custos relativos a ações imateriais (estudos e/ou consultoria) e a aquisição de software e/ou plataformas inteligentes.
Quem são os beneficiários?
Pessoas singulares ou coletivas, promotoras de projetos de ACC/CER.
Qual é o prazo?
O prazo atual para submeter é até dia 31 de outubro de 2022 (ou até a verba esgotar), e não requer que o projeto esteja já implementado: têm 12 meses para a sua implementação após aprovação das candidaturas.
O que são ACC/CER?
ACC é um grupo de pelo menos dois autoconsumidores de energia renovável organizados, que produzem, cada um, eletricidade renovável para consumo próprio, e estão disponíveis para partilhar a energia produzida entre si, bem como os custos de acesso à rede.
CER é uma pessoa coletiva mediante adesão aberta e voluntária dos seus membros e que estejam localizados na proximidade dos projetos de energia renovável, tendo por objetivo principal propiciar benefícios ambientais, económicos e sociais em vez de lucros financeiros.
Resumindo: O ACC é uma versão simplificada da CER, não sendo uma pessoa coletiva, que é mais adequada no contexto de condomínio.
O que é necessário para a candidatura?
Documentação dos beneficiários da ACC/CER.
Documentação dos edifícios envolvidos.
Memória descritiva e projeto da intervenção ACC/CER (incluindo, modelo de partilha, software para gestão consumos/produção, etc).
Cronograma financeiro.
É obrigatório que tenha sido efetuado o pedido de licenciamento junto da entidade licenciadora (DGEG), contendo muita da informação para a candidatura (em: https://apps.dgeg.gov.pt/DGEG/entidade/entidadeColetiva.jsp)
Como posso avançar com a ideia?
Levar a ideia ao condomínio. Avaliar a potencialidade em termos de área de telhado, produção do sistema fotovoltaico, consumos de eletricidade atuais, e potenciais membros da ACC/CER. Contactar uma empresa para orçamentar o projeto.
Comunidade de Energia de Telheiras: Quem somos?
Grupo de vizinhos de Telheiras, integrado na Parceria Local de Telheiras, que está a trabalhar de forma voluntária para um sistema energético mais sustentável e justo no bairro. Estamos disponíveis para fornecer aconselhamento gratuito a famílias, condomínios e empresas locais sobre poupança energética, energia renovável e apoios financeiros. Fale connosco sobre a instalação de um sistema de energia renovável no seu condomínio e podemos ajudar a perceber como avançar com a ideia e concorrer aos apoios financeiros existentes!
Para mais informações: geral@vivertelheiras.pt
Texto: Grupo de Trabalho “Comunidade de Energia“.
